Evento reuniu gestores públicos, profissionais da rede de proteção, educadores e comunidade no município; apresentação cultural reforçou mensagem de proteção à infância

A Prefeitura de Alcobaça (BA), em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), promoveu, no dia 12 de junho, uma ampla programação voltada ao enfrentamento do trabalho infantil. Realizado na Câmara de Vereadores, o evento "Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Desafios e Compromissos da Gestão Municipal" reuniu gestores públicos, profissionais da rede de proteção, educadores, representantes de instituições parceiras e membros da comunidade em torno da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação, desenvolvida nos períodos da manhã e da tarde, contou com palestra do professor e pesquisador José Humberto, doutor e pós-doutor em Educação e Políticas do Trabalho e associado do ITD. O especialista abordou os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes, destacando a necessidade do fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção social para garantir o pleno exercício dos direitos da infância.

O contexto nacional evidencia a urgência do debate. Conforme dados do IBGE, o Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, um aumento de 34 mil em relação ao ano anterior. A região Nordeste teve crescimento de 7,3% no contingente, a segunda maior alta do país. Mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (54,1%) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas — formas de exploração muitas vezes invisibilizadas. Entre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), foram registradas 560 mil pessoas em 2024, o menor nível histórico da série, resultado que demonstra avanços, mas que reforça a necessidade de ações contínuas.

O pesquisador José Humberto destacou os desafios estruturais no combate ao trabalho infantil e a importância do engajamento coletivo para a efetividade das políticas de proteção:

"O Instituto Trabalho Decente está aqui na Câmara de Vereadores de Alcobaça nesse dia tão importante, o Dia D de enfrentamento ao trabalho infantil. Nosso intuito é colaborar com o poder público para pensar estratégias de enfrentamento a esse problema que é histórico e que precisa de todo um trabalho conjunto — poder público, sociedade, família, setor privado — para pensarmos alternativas a esse desafio."

O Secretário Municipal de Assistência Social, Antônio Oliveira Neto, reforçou o compromisso da gestão municipal com a promoção de uma infância protegida e livre de violações de direitos: "Quero externar e parabenizar ao Instituto Trabalho Decente. A forma como foi conduzida a formação pelo professor José Humberto trouxe um benefício muito grande para todo o público envolvido. Reafirmo o comprometimento da gestão de ampliar cada vez mais essas ações e levar esse conhecimento até o cidadão."

Ao longo dos debates, os participantes compartilharam experiências e ressaltaram a importância da denúncia e do acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Foi reforçado que o enfrentamento ao trabalho infantil exige compromisso permanente do poder público e da sociedade civil, com ações integradas entre Assistência Social, Educação, Saúde e Sistema de Garantia de Direitos.

Nayara Batista, assistente social e representante da Secretaria de Educação, destacou o papel da articulação intersetorial na identificação e proteção das crianças em situação de risco:

"O dia 12 de junho é marcado pela luta contra o trabalho infantil, um tema muito importante e sensível que estamos enfrentando de forma global. Esse evento foi de grande importância — nos traz a reflexão para o nosso compromisso na proteção integral de crianças e adolescentes, porque é um assunto que viola direitos fundamentais."

Álvaro Lúcio Rosa Braga, médico e representante da Secretaria de Saúde, ressaltou a interface entre saúde e trabalho infantil e a importância da atuação da rede para identificação precoce de casos: "É super importante a valorização dessa apresentação. Ela aconteceu aqui na cidade porque o trabalho infantil prejudica completamente todas as crianças do nosso município e do nosso país."

O evento contou com um momento especial: a apresentação do quarteto musical do Projeto Dona Flora (Associação Vozes Que Educam), sediado no Espaço Cultural Dona Flora, em Alcobaça. A iniciativa utiliza a arte e a educação como instrumentos de transformação social na vida de crianças e adolescentes, reforçando, de forma sensível e emotiva, a mensagem central do evento.

Ao final da programação, os participantes reforçaram a necessidade de ampliar as ações educativas e fortalecer as redes de proteção, reafirmando o compromisso coletivo com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes e com a construção de um futuro mais digno e seguro para as novas gerações.