Em parceria com a Sejusc, o Instituto Trabalho Decente (ITD) mobilizou instituições que compõem a  COETRAE-AM com atividade formativa e com estabelecimento do plano de atividades para 2026.

O enfrentamento ao trabalho escravo no Amazonas deu um passo decisivo nesta semana com a realização de uma intensa programação na capital do estado. O Instituto Trabalho Decente (ITD), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), promoveram nos dias 19 e 20 de março, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a oficina “Transversalidade e Integração das políticas públicas: estratégia de prevenção ao trabalho escravo” e a reunião de planejamento, ambas voltadas para integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-AM).

 O ciclo de eventos reuniu representantes de instituições que compõem a COETRAE-AM com destaque para a participação, como convidados, de 24 dos 28 novos auditores fiscais do trabalho convocados para atuar no estado do Amazonas.

A iniciativa visou alinhar conceitos, pensar conjuntamente o papel da COETRAE e a importância do trabalho intersetorial no enfretamento ao trabalho escravo. Também foi abordada a necessidade de construir uma estratégia de atuação da COETRAE que considere as peculiaridades da região, bem como a singularidade de público específicos como imigrantes e as populações indígenas. Segundo a Secretária Executiva Adjunta de Direitos Humanos da Sejusc, Débora Érica, a formação é um pilar de sustentação para a rede. "Nós estamos com o COETRAE, que é a comissão que trata desses direitos, que trata desse público. E a importância da oficina justamente é de conscientização para as pessoas que estão nesse ramo para atuarem de forma consciente sobre o tema", afirmou.

O conceito de rede e a unificação de esforços

Um dos pilares da oficina foi a desconstrução da ideia de atuação dos órgãos isolados e a necessidade da construção de vínculos horizontais. A Juíza do Trabalho Stella Litaiff (TRT/AM) destacou que a união entre os poderes é a única forma de combater as novas faces da exploração. "O evento tem uma importância, uma relevância muito grande na medida que tem por objetivo conscientizar a população que o trabalho escravo contemporâneo, ele vai muito além daquela privação de liberdade física. Condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, tudo isso configura hoje o que a gente chama de trabalho escravo contemporâneo", explicou.

Para a magistrada, a integração é o que permite um olhar diferenciado no Judiciário. "Somente com uma participação mais ativa do Poder Judiciário, a gente consegue ter aquele olhar diferenciado no tratamento dessas causas, que são causas tão sensíveis para a gente. Revela essa integração entre os poderes, todos os organismos que a gente tem de combate à prática do trabalho escravo", completou Litaiff.

A Defensora Pública Elânia Nascimento (DPE-AM) reforçou que o trabalho digno é um preceito constitucional inegociável. "A República Federativa do Brasil luta em prol de uma sociedade igual, de uma sociedade plural, em que a pessoa seja respeitada, diminuindo assim desigualdades sociais. E se há violação de direitos humanos, a Defensoria Pública está presente", pontuou.

Um dos recortes discutidos durante a formação foi a situação dos povos originários. Rutian Pataxó, da Funai, alertou para o apagamento histórico e a falta de dados sobre o trabalho escravo indígena. "O Amazonas é o estado mais indígena do país. As políticas públicas não podem não ter esse recorte. Não há dados sobre a questão de trabalho análogo à escravidão aos povos indígenas porque não há fiscalização", destacou.

Reforço na fiscalização do trabalho escravo

O ano de 2026 marca um momento histórico para a fiscalização do trabalho no Amazonas, com início da atuação dos novos auditores fiscais do trabalho, que participaram quase em sua totalidade da formação realizada pelo ITD. Francisco Edson Rebouças, Auditor Fiscal e Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho no Amazonas, celebrou o aumento do efetivo. "Nós recebemos recentemente novos auditores fiscais de trabalho, e agora sim nós vamos ter condições de ter um grupo especializado local aqui para trabalhar especificamente com a questão do combate ao trabalho análogo ao de escravo. Essa oficina vem somar porque nós estamos sempre abertos para adquirir novos conhecimentos", afirmou.

A nova geração de auditores também demonstrou compromisso com a causa. A auditora fiscal Isabelle Hypolito classificou o momento como um marco: "Estamos vindo com gás, essa vontade de somar para a gente conquistar um Brasil mais justo. É um momento bem importante na história do país". Já o auditor Gustavo Mollica destacou o aprendizado sobre a cooperação. "O compromisso que fica com a gente da auditoria é justamente olhar para esses outros órgãos e saber que a gente pode contar com eles. Eu vou levar esperança, justamente por ser um tema que demanda uma ação conjunta entre diferentes órgãos para tratar o problema", disse.

Planejamento COETRAE-AM e o papel do ITD

No segundo dia de atividades (20/03), a reunião de planejamento da COETRAE-AM definiu o cronograma de 2026, incluindo a elaboração dos documentos fundamentais para assegurar o bom funcionamento da Comissão e a discussão da inclusão das organizações da sociedade civil para compor o colegiado.

Patrícia Lima, presidente do ITD, explicou que o papel do Instituto será o de assessoramento técnico permanente. "O Instituto Trabalho Decente vai apoiar as atividades da Coetrae do Amazonas; por meio do Projeto Amazonia ITD, nós vamos prestar assessoramento, ajudar na construção dos documentos fundamentais, apoiar as rotinas para que essa Coetrae se efetive. A ideia é compartilhar nossa experiência, mas também aprender com esse processo: uma COETRAE que se estruturar dentro da realidade amazônica com uma composição que é peculiar e extremamente rica”, afirmou Patrícia.

O planejamento estratégico definiu a criação de 04 Grupos de Trabalho (GT) com membros da COETRAE e o ITD para tratar dos temas eleitos na reunião como prioritários: GT do regimento interno; GT para definição da seleção da sociedade civil; GT do fluxo de atendimento do trabalhador resgatado e GT das estratégias de comunicação, principalmente sobre canais de denúncia. "Ter todas essas instituições reunidas para um planejamento estratégico faz toda a diferença, porque você tem ali o a colaboração de todas as expertises", concluiu a presidente do ITD.

Os primeiros encaminhamentos da COETRAE foram ratificados pela presença e engajamento de seus membros, das mais diversas frentes de atuação. Participaram ativamente nos dois dias de trabalhos representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop/SSP). No âmbito do sistema de Justiça, estiveram presentes o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O governo federal foi representado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O encontro contou ainda com o aporte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O Projeto Amazônia ITD é desenvolvido pelo Instituto Trabalho Decente com apoio do Freedom Fund.

Por Bárbara França