Objetivo foi alinhar conceitos fundamentais sobre o fenômeno do trabalho escravo no Brasil, debatendo transversalidade e integração das políticas públicas como estratégia de prevenção 

Em 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão foram realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultando no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes. Os dados foram apresentados pela presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD), Patrícia Lima, a  servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os dias 23 e 24 de julho, o ITD ministrou, em Brasília, a Oficina Transversalidade e integração das políticas públicas: estratégia de prevenção ao trabalho escravo, no âmbito do Projeto Amazônia ITD. A atividade reuniu cerca de 40 participantes, sendo uma turma em cada dia, com o objetivo de alinhar conceitos fundamentais sobre o fenômeno do trabalho escravo no Brasil. 

De acordo com Patrícia Lima, as formações são uma etapa extremamente importante do trabalho do ITD porque é o momento em que o conceito é alinhado e quando o problema e sua gravidade são colocados. “Mas também é quando reconhecemos que cada organização, cada instituição, tem um papel nesse enfrentamento. Mas para isso, é preciso compreender melhor essa realidade”, afirma.  

Analista ambiental, Renata Aquinoga Teures coordena o Controle de Logística e Fiscalização do Ibama. Segundo ela, no trabalho de campo, diante de ilícitos ambientais como garimpos ilegais e desmatamento, principalmente na região amazônica, os fiscais do órgão se veem diante de trabalhadores em condições desumanas. 

Comunicação

Renata Teures diz que fazer um bom encaminhamento dessas informações se tornou uma questão importante para os servidores do Ibama. “A gente tentava colocar os dados em relatórios, ofícios, ou seja, comunicar isso de alguma forma. Mas agora pretendemos melhorar essa comunicação, ver o que que de fato é necessário ver em campo, saber o que e quais características identificam o trabalho escravo para fazer esse repasse de informação de modo que seja frutífero”.  

Patrícia Lima explica que para ser caracterizado como trabalho escravo, é necessário que seja constatada apenas uma das quatro características apontadas na legislação: trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho e; restrição de locomoção. 

Ela também lembra que apenas os auditores fiscais do trabalho são os agentes públicos habilitados a constatar, no ato, que trabalhadores estão submetidos ao trabalho escravo. Em outros casos, é necessário que se inicie um processo para constatar a irregularidade. 

Crime

“É fundamental saber que o trabalho escravo é crime no Brasil e os canais de denúncia precisam ser divulgados. Sempre digo que o trabalho escravo é deixar nosso país agarrado a um passado vergonhoso. Precisamos avançar no desenvolvimento inclusivo”, afirma. 

Além da zona rural, o trabalho escravo ocorre em áreas urbanas, que concentraram, em 2024, 30% do número de trabalhadores resgatados. Os estados com maior número de ações fiscais, também no ano passado, foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro, com 41 ocorrências.  

Patrícia Lima alerta que o Brasil, em sua história, passou mais tempo com a economia fundada no trabalho escravo, do que no trabalho livre, o que determina a perpetuação de uma cultura em que o valor das pessoas pode ser medido por condições de raça, classe e gênero. 

Em campo

A agente ambiental Adriana Araújo vê o trabalho escravo como um tema transversal à fiscalização de ilícitos ambientais. “Ao lidar com o meio ambiente, percebemos que o crime ambiental é atravessado por diversos fatores sociais, econômicos e, que além da exploração do meio ambiente, sempre envolve também a exploração de pessoas”, diz.  

O que gera, em suas palavras, a frustração de se ater à dimensão ambiental e não poder atuar na social. “Como não fica muito claro até onde a gente pode ir, a oficina está sendo importante para a construção de um arcabouço de conhecimentos mais objetivos para que seja possível construir uma denúncia quando há suspeitas de trabalho escravo”, conclui.

Essa também é a preocupação do analista ambiental, Pedro de Paula Emerich. Com larga atuação na fiscalização de garimpos ilegais na região amazônica, para ele, dificilmente outro órgão do estado conseguiria acessar os pontos mais remotos do país, como o Ibama consegue. 

“A gente vai a lugares em que outras pessoas não vão, temos muita capilaridade no Brasil. Então, acho que grande parte do que eu gostaria, a partir desta oficina, é contribuir para a criação de ferramentas para que a gente possa relatar e denunciar o que encontramos em campo e que pode ser caracterizado como trabalho escravo”, afirma. 

O analista ambiental Uiratan Barroso, da Superintendência do Ibama em  Goiânia, avalia que a degradação não é só ambiental. “Aquelas pessoas que são utilizadas lá na zona rural, principalmente, para extrair o recurso natural da natureza,  são também degradadas em sua dignidade humana”.

Como outros dos seus colegas, Uiratan considera que a partir do conteúdo da oficina, é possível ter uma visão muito mais ampla da situação do trabalho escravo. “Aspectos mais técnicos, legais, passados por alguém como Patrícia Lima, especialista no assunto, são muito importantes” .  

A expectativa dele é que, como fruto da oficina, nasça um documento padrão, oficial, que possa ser utilizado por agentes ambientais federais em campo. “Para que possamos denunciar para um canal correto e essa denúncia progrida para punição, resgate e indenização das vítimas deste crime e demais encaminhamentos previstos”, finaliza. 

A programação da Oficina Transversalidade e Integração das Políticas Públicas contou com exposições sobre: Trabalho Escravo - conceitos, causas e consequências;  Pobreza, desigualdade e trabalho escravo; Transversalidade e Trabalho em Rede; apresentação do Fluxo Nacional de Atendimento a Vítimas de Trabalho, debates  e atividades em grupo.